Termos de Uso — Flashcards do Oriente

Estes Termos de Uso regulam a utilização dos produtos digitais comercializados sob a denominação Flashcards do Oriente, desenvolvidos pela Oriente Concursos.

Ao adquirir, baixar, importar ou utilizar os Flashcards do Oriente, o usuário declara ter ciência destes Termos, sem prejuízo dos direitos obrigatórios assegurados pela legislação aplicável.

Os Flashcards do Oriente são materiais digitais destinados ao estudo e à revisão para concursos públicos.

As coleções podem conter, entre outros elementos, perguntas, assertivas de Certo/Errado, lacunas, respostas, comentários, aprofundamentos, referências bibliográficas ou normativas, fórmulas, tabelas, imagens, diagramas e links para conteúdos externos.

O conteúdo e os recursos incluídos podem variar conforme a coleção adquirida.

A aquisição concede ao usuário uma licença pessoal, individual, limitada, não exclusiva e intransferível de utilização do material para fins próprios de estudo.

A aquisição não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo, os arquivos, a estrutura dos cards, os modelos, o design, as imagens próprias, a organização da base ou quaisquer outros elementos protegidos do produto.

Salvo autorização expressa da Oriente Concursos, a licença é destinada exclusivamente ao adquirente.

Não é autorizada, sem consentimento prévio e expresso da Oriente Concursos:

a) a reprodução ou distribuição integral ou substancial dos Flashcards do Oriente;

b) o compartilhamento, envio, disponibilização, publicação ou redistribuição dos arquivos do produto a terceiros, gratuitamente ou mediante pagamento;

c) a comercialização, revenda, sublicenciamento, aluguel, cessão ou disponibilização do produto em grupos, comunidades, plataformas, sites, drives, repositórios, redes sociais ou serviços de compartilhamento;

d) a exportação sistemática do conteúdo para criação ou alimentação de outro banco de flashcards, curso, apostila, resumo, plataforma ou produto;

e) a disponibilização pública de screenshots, gravações ou transcrições em quantidade ou sequência que permita reproduzir parcela substancial da coleção;

f) a remoção deliberada de marcas, identificações, avisos de direitos autorais ou outros elementos destinados à identificação do produto;

g) a utilização automatizada dos arquivos ou conteúdos para extração, cópia em massa, treinamento de bases próprias ou reconstrução do banco de dados do produto.

O compartilhamento isolado de pequena imagem ou trecho para finalidade de suporte, comunicação de problema ou uso pessoal não altera a proibição de reprodução ou redistribuição substancial do produto.

A seleção, redação, organização, estrutura editorial, comentários, aprofundamentos, identidade visual, modelos de cartão, códigos, banco de dados e demais elementos originais dos Flashcards do Oriente pertencem à Oriente Concursos ou são utilizados de acordo com as respectivas autorizações e condições aplicáveis.

Referências a livros, normas, documentos técnicos, questões de concursos, plataformas ou outros materiais de terceiros não implicam transferência de titularidade desses conteúdos à Oriente Concursos.

Marcas, conteúdos e materiais de terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

Alguns cards podem apresentar códigos ou links para questões, documentos, normas, publicações ou plataformas externas.

Esses links são oferecidos como recurso complementar de estudo.

O acesso a plataformas de terceiros poderá exigir cadastro, assinatura ou outras condições definidas pelo respectivo fornecedor.

A Oriente Concursos não controla a disponibilidade permanente, as regras de acesso, o conteúdo, as alterações de endereço ou o funcionamento de serviços externos.

A inclusão de link ou referência não implica vínculo societário, comercial ou institucional com o respectivo terceiro, salvo quando expressamente informado.

Os Flashcards do Oriente podem ser disponibilizados para utilização no Anki e em clientes compatíveis.

Anki e seus aplicativos relacionados são produtos de terceiros e não possuem vínculo societário, comercial ou institucional com a Oriente Concursos.

Recursos, compatibilidade, aparência, sincronização e funcionamento podem variar conforme versão do programa, sistema operacional, dispositivo ou aplicativo utilizado.

A Oriente Concursos não controla alterações promovidas pelos desenvolvedores desses softwares.

Quando uma coleção incluir atualizações, correções ou novas versões, sua disponibilização observará as condições informadas na oferta correspondente.

A aquisição de uma coleção não implica, por si só, direito a atualizações ilimitadas ou perpétuas, salvo quando isso tiver sido expressamente informado no momento da compra.

A Oriente Concursos poderá corrigir erros, atualizar referências, ajustar redações, modificar elementos visuais ou aperfeiçoar a estrutura dos cards.

Os cards podem conter identificadores próprios destinados à rastreabilidade e ao suporte.

Ao comunicar erro, inconsistência ou outro problema, recomenda-se informar o código exibido no card.

O recurso de comunicação de problemas tem como finalidade facilitar a revisão e melhoria do material e não constitui canal de atendimento emergencial ou garantia de resposta imediata.

Os Flashcards do Oriente constituem material de apoio ao estudo.

O produto não garante aprovação, classificação, nomeação ou qualquer resultado específico em concurso público.

Os flashcards não substituem necessariamente outras formas de preparação, como estudo teórico, leitura de normas, resolução de questões, consulta a bibliografia ou acompanhamento de atualizações de edital.

Normas técnicas, legislação, entendimentos, editais, bibliografia e documentos oficiais podem ser alterados após a elaboração de determinada versão do produto.

Sempre que necessário para a preparação, cabe ao usuário observar a versão vigente das normas, editais e documentos aplicáveis ao concurso de interesse.

Quando houver atualização disponibilizada pela Oriente para determinada coleção, recomenda-se utilizar a versão mais recente fornecida.

Cabe ao usuário:

a) utilizar o produto de acordo com estes Termos;

b) manter cópias e backups adequados dos arquivos recebidos, quando aplicável;

c) manter atualizados os aplicativos necessários à utilização;

d) conferir requisitos específicos do concurso para o qual estuda;

e) não compartilhar arquivos ou acessos com terceiros.

A utilização ou distribuição não autorizada do produto poderá sujeitar o responsável às medidas permitidas pela legislação aplicável.

Quando houver conta, área de cliente, canal de atualização ou serviço associado ao adquirente, a Oriente Concursos poderá adotar medidas razoáveis de proteção do conteúdo e de seus direitos, observados os direitos do consumidor e a legislação aplicável.

Dados eventualmente coletados durante compra, atendimento, atualização de produtos ou comunicação de problemas serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Oriente Concursos e com a legislação aplicável. Consulte a Política de Privacidade.

Preço, forma de pagamento, conteúdo da coleção, modalidade de entrega, eventual garantia, política de atualização e outras condições comerciais serão aquelas informadas na página de oferta ou no processo de compra.

Nenhuma disposição destes Termos tem o objetivo de excluir ou limitar direitos que sejam obrigatoriamente assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações no produto, nos serviços associados ou na legislação aplicável.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página com indicação da data da última atualização.

Alterações não serão utilizadas para reduzir retroativamente direitos já adquiridos pelo consumidor em desacordo com a legislação aplicável.

Dúvidas relacionadas aos Flashcards do Oriente ou a estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de contato já existentes no site da Oriente Concursos.

A eventual invalidade ou inexigibilidade de uma disposição destes Termos não prejudicará as demais disposições naquilo que puderem permanecer aplicáveis.

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a oferta específica do produto, a Política de Privacidade e a legislação brasileira aplicável.